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ISPA

LDO

Proposição: PL 286 2004

Emenda 5

Proponente:

Luiz Fernando Záchia + 1 Dep(s)

Entrada em 21/12/2004

Assunto:

texto emprego função comissão artigo 11 anexo IV

Ementa:

Substitua-se em todo o texto do PL, notadamente dentro do Quadro de Empregos e Funções em Comissão criado no art.11 e especificado nos ANEXOS IV e V.