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Emenda 167 |
Proponente: |
Pedro Pereira |
Situação: |
Prejudicada em 07/12/2021 |
Assunto: |
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Ementa: |
Cria o Projeto/Atividade "Apoio aos Municípios na Assistência à Pessoa com Deficiência e Necessidades Especiais - EP", no Órgão 21 - SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL.
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