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Proposição: PL 295 2021
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Emenda 347
Proponente:
Beto Fantinel
Situação:
Aprovada em 07/12/2021
Assunto:
Ementa:
Cria o Instrumento de Programação "ELABORAÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO - EP", no Órgão 5 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA.
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