|
Emenda 428 |
Proponente: |
Carlos Búrigo |
Situação: |
Aprovada em 07/12/2021 |
Assunto: |
|
Ementa: |
Cria o Instrumento de Programação "APOIO AOS MUNICÍPIOS NA ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP", no Órgão 28 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.
|
|
|