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Proposição: PL 295 2021
  
Emenda 98
Proponente: Pepe Vargas
Situação: Prejudicada em 07/12/2021
Assunto:
Ementa: Acrescenta um Inciso, onde couber, renumerando-se os demais, ao Parágrafo 1º do Artigo 2º.
Íntegra da Emenda