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Proposição: PL 298 2013
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Emenda 1
Proponente:
Valdeci Oliveira
Situação:
Aprovada em 11/12/2013
Assunto:
redação parágrafo único artigo 2
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do PL 298/2013.
Íntegra da Emenda
