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Proposição: PL 304 2004
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Emenda 1
Proponente:
Luiz Fernando Záchia + 4 Dep(s)
Situação:
Entrada em 22/12/2004
Assunto:
altera artigo 1 redação
Ementa:
Altera a redação o artigo 1 do PL 304/04.
Íntegra da Emenda