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Emenda 1 |
Proponente: |
Aloísio Classmann + 2 Dep(s) |
Situação: |
Entrada em 26/06/2018 |
Assunto: |
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Ementa: |
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e seu inciso II; 3º e seu inciso I, 4º e seu §1º; 7º, 8º e 10 do PL n.º 313/2015, alterando sua denominação. Ainda, suprime o inciso IV do art. 3º.
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