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Proposição: PL 336 2004
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Emenda 1
Proponente:
Jair Soares
Situação:
Entrada em 28/12/2004
Assunto:
suprime parágrafo único artigo 2
Ementa:
Suprime o parágrafo único do art. 2º do PL 336/04.
Íntegra da Emenda