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Proposição: PL 336 2004
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Emenda 3
Proponente:
Giovani Cherini
Situação:
Entrada em 28/12/2004
Assunto:
acrescenta artigo altera 3 4
Ementa:
Introduz artigo ao PL nº 336/2004, consolidando e alterando os artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 10.298, de 16 de novembro de 1994.
Íntegra da Emenda