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Proposição: PL 336 2004
  
Emenda 5
Proponente: Luiz Fernando Záchia
Situação: Entrada em 28/12/2004
Assunto: acrescenta artigo 8
Ementa: Acrescenta um artigo que será o 8º, renumerando-se o subseqüente.
Íntegra da Emenda