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Proposição: PL 336 2015
  
Emenda 4
Proponente: Alexandre Postal + 7 Dep(s)
Situação: Aprovada em 10/11/2015
Assunto: requisição pequeno valor trânsito julgado decisão antes lei quarenta salário
Ementa: Altera o PL nº 336/2015.
Íntegra da Emenda