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Proposição: PL 336 2015
  
Emenda 5
Proponente: Maurício Dziedricki
Situação: Prejudicada em 10/11/2015
Assunto: requisição pequeno valor data decisão título executivo judicial quarenta salário
Ementa: Altera a redação do caput do art. 5º do PL nº 336/2015.
Íntegra da Emenda