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Proposição: PL 337 2004
  
Emenda 1
Proponente: Sanchotene Felice + 7 Dep(s)
Situação: Entrada em 28/12/2004
Assunto: suprime inciso ii redação iii
Ementa: Suprime inciso II e dá nova redação ao inciso III do PL 337/2004.
Íntegra da Emenda