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Proposição: PL 401 2019
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Emenda 1
Proponente:
Luciana Genro
Situação:
Entrada em 03/03/2020
Assunto:
cadastro sigilo banco dado desaparecido
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 1º, do PL n.º 401/2019.
Íntegra da Emenda