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Proposição: PL 415 2019
 
Emenda 362
Proponente: Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
Situação: Aprovada em 26/11/2019
Assunto: LOA 2019
Ementa: Cria o Projeto/Atividade "CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - EP", no Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA.
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