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Emenda 25 |
Proponente: |
Dr Thiago Duarte |
Situação: |
Prejudicada em 11/12/2019 |
Assunto: |
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Ementa: |
Altera redação no “caput” do art. 206, inclui os arts. onde couber do Projeto de Lei 431/2019 que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
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