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Proposição: PL 431 2019
 
Emenda 25
Proponente: Dr Thiago Duarte
Situação: Prejudicada em 11/12/2019
Assunto:
Ementa: Altera redação no “caput” do art. 206, inclui os arts. onde couber do Projeto de Lei 431/2019 que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
Íntegra da Emenda