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Proposição: PL 431 2019
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Emenda 27
Proponente:
Dr Thiago Duarte
Situação:
Prejudicada em 11/12/2019
Assunto:
Ementa:
Cria Capítulo Título da Poluição Visual, inclui arts. onde couber, no PL nº 431/2019, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul:
Íntegra da Emenda
