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Proposição: PL 56 2017
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Emenda 1
Proponente:
Eduardo Loureiro
Situação:
Aprovada em 10/04/2018
Assunto:
redação ementa tursitico
Ementa:
Dá nova redação à Ementa e ao art. 1º do PL 56/2017.
Íntegra da Emenda
