Ementa: |
Altera a redação dos arts. 2º, 3º, 4º e 6º do Projeto de Lei nº 65 /2021, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19, incluindo o segmento de eventos.
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