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Proposição: PL 71 2020
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Substitutivo 1
Proponente:
Dalciso Oliveira
Situação:
Retirada em 30/09/2020
Assunto:
Ementa:
Obriga os condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Íntegra da Emenda
