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Proposição: PL 71 2020
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Emenda 2
Proponente:
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Situação:
Prejudicada em 30/09/2020
Assunto:
Ementa:
Altera o Projeto de Lei nº 71/2020, que obriga os condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Íntegra da Emenda
