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Proposição: PL 72 2017
 
Emenda 4
Proponente: Giuseppe Riesgo
Situação: Retirada em 15/03/2022
Assunto:
Ementa: Modifica o Projeto de Lei nº 72/2017, que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - FUNDOVINOS, introduz modificações na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
Íntegra da Emenda