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Emenda 4 |
Proponente: |
Luciana Genro |
Situação: |
Prejudicada em 25/05/2021 |
Assunto: |
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Ementa: |
Altera texto do Projeto de Lei nº 76/2021 com o objetivo de prever maior transparência no acompanhamento de incentivos fiscais concedidos pelo Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial – PROEDI.
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