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Proposição: PL 79 2019
 
Emenda 4
Proponente: Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Situação: Aprovada em 05/07/2022
Assunto:
Ementa: No Projeto de Lei nº 79/2019, que dispõe sobre a doação de medicamento ao Estado do Rio Grande do Sul, por indústrias farmacêuticas, laboratórios, e distribuidoras - suprime o Art. 5 º do Projeto de Lei.
Íntegra da Emenda