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Emenda 5 |
Proponente: |
Comissão de Saúde e Meio Ambiente |
Situação: |
Prejudicada em 05/07/2022 |
Assunto: |
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Ementa: |
No Projeto de Lei nº 79/2019, que dispõe sobre a doação de medicamento ao Estado do Rio Grande do Sul, por indústrias farmacêuticas, laboratórios, e distribuidoras - acrescenta no final do Art. 2º.
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