Ementa: |
Altera o parágrafo 3º do art. 2º do PL nº 09/2018, que cria e extingue cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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