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Proposição: PL 90 2016
  
Emenda 1
Proponente: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Prejudicada em 26/06/2018
Assunto: programa Família Acolhedora
Ementa: Suprime, no parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 90/2016, a menção ao art. 25 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA).
Íntegra da Emenda