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Proposição: PL 90 2016
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Emenda 4
Proponente:
Comissão de Constituição e Justiça
Situação:
Prejudicada em 26/06/2018
Assunto:
programa Família Acolhedora
Ementa:
Dá nova redação ao art. 9º do Projeto de Lei nº 90/2016
Íntegra da Emenda