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Proposição: PL 97 2016
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Emenda 1
Proponente:
Gabriel Souza
Situação:
Retirada em 06/07/2017
Assunto:
taxa única serviço judicial
Ementa:
Dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do artigo 2º, ao parágrafo único do artigo 6º, ao § 2º do artigo 9º, ao § 2º do artigo 10, introduz novos parágrafos aos artigos 11 e 13 no PL 97/2016.
Íntegra da Emenda
