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Proposição: PLC 190 2011
 
Emenda 4
Proponente: Zilá Breitenbach
Situação: Prejudicada em 28/06/2011
Assunto: supressão parágrafo 2 artigo 7
Ementa: Suprime o § 2º do Art. 7º do PLC 190/2011, renumerando-se os demais.
Íntegra da Emenda