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Proposição: PLC 298 2003
  
Emenda 1
Proponente: Alexandre Postal
Situação: Ordem do Dia em 30/09/2003
Assunto: suprime inciso I artigo 1
Ementa: Suprima-se o inciso I do art.1º do pl 298/03.I
Íntegra da Emenda