Proposição > Pesquisa > Consulta > Emendas > Emenda  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PLC 326 2004
  
Emenda 2
Proponente: Luiz Fernando Záchia
Situação: Entrada em 22/12/2004
Assunto: parágrafo 6 artigo 9
Ementa: Inclui o parágrafo 6º no artigo 9-A, da Lei nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997.
Íntegra da Emenda