Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Solucionado(a) em 25/10/1996 |
Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 25/10/1996 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21417.01.00/95-5 |
Assunto:
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DESCENTRALIZACAO ASSISTENCIA SOCIAL 18/95 |
Ementa:
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ENCAMINHA CONVENIO NRO 18 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ATRAVES DA SUA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,VISANDO A DESCENTRALIZACAO POLITICO-ADMINISTRATIVA DAS ACOES NA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL. PROC. 006199-08.01/95.2. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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