Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 157 2001
   
Proponente: Maria do Rosário
Situação: Vetado(a) em 05/03/2003
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 07/03/2003
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20944.01.00/01-8
Assunto:
 recurso cadin fundo feca criança adolescente
Ementa:
 Dispõe sobre o repasse regular e automático de recursos do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (FECA) aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente a que se refere a Lei n° 10.250, de 30 de agosto de 1994, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Proposições Associadas Pauta Anexo