Proponente: |
Adroaldo Loureiro |
Situação: |
Vetado(a) em 25/02/2003 |
Tramitação: |
CEDST - envio em 12/11/2014 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21074.01.00/01-7 |
Assunto:
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merenda controle açúcar escola |
Ementa:
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Dispõe sobre o controle da quantidade de açúcar na merenda escolar e dá outras providências. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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