Proponente: |
Abílio dos Santos |
Situação: |
Vetado(a) em 25/02/2003 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/09/2007 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21454.01.00/01-6 |
Assunto:
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doador internação sangue hospital |
Ementa:
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Institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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