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Proposição: PL 27 2001
   
Proponente: Roque Grazziotin
Situação: Sancionado(a) em 08/01/2002
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 17/12/2001
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11726 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20079.01.00/01-3
Assunto:
 dia estadual luta contra tortura
Ementa:
 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A TORTURA. OBS: APROVADO O SUB. N. 3 EM 13.12.01, PREJUDICANDO A PROPOSICAO INICIAL.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta