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Proposição: PL 275 2001
   
Proponente: Valdir Andres
Situação: Sancionado(a) em 08/01/2002
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 17/12/2001
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11724 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21959.01.00/01-0
Assunto:
 patrimônio cultural ruínas são miguel missões ruína são miguel missões
Ementa:
 Declara bens integrantes do patrimônio cultural do Estado as ruínas de São Miguel, a área da antiga praça fronteira e a edificação do museu das missões, de são miguel das missões, as ruínas do povo de São Lourenço de São Luiz Gonzaga, as ruínas do povo de São João de Entre-Ijuís e as ruínas do povo de São Nicolau.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta