| Proponente: |
Eliseu Santos |
| Situação: |
Sancionado(a) em 02/06/2004 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 12/05/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20905.01.00/02-1 |
Assunto:
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audição hospital maternidade orelha orelhinha recém nascido |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico da audição dos bebês, imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais da rede pública e particular de saúde e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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