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Proposição: PL 240 2002
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 07/10/2003
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 18/09/2003
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11978 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 23793.01.00/02-8
Assunto:
 Procurador Cargo Justiça
Ementa:
 Dispõe sobre cargo de Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 39 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta