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Proposição: PL 42 2002
   
Proponente: Bernardo de Souza
Situação: Sancionado(a) em 12/11/2003
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 22/10/2003
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12003 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20222.01.00/02-0
Assunto:
 patrimônio cultural rio pardo
Ementa:
 Declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado a área histórica da cidade de Rio Pardo.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo