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Proposição: PEC 151 2003
   
Proponente: Jair Soares + 19 Dep(s)
Situação: Arquivado(a) em 16/12/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/08/2007
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20908.01.00/03-8
Assunto:
 artigo 50 recesso interrupção
Ementa:
 Altera a redação do caput do art. 50 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação 1:  
Votação 2:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Proposições Associadas Pauta