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Proposição: PL 155 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 12/06/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/05/2003
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11925 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20315.01.00/03-2
Assunto:
 doação porto alegre imóvel
Ementa:
 Altera a Lei nº 10.337, de 28 de dezembro de 1994, e suas alterações. (Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel localizado em Porto Alegre)
Votação: SIM 39 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo