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Proposição: PL 170 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 12/06/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/05/2003
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11923 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20338.01.00/03-4
Assunto:
 cultura incentivo atividade
Ementa:
 Fixa o montante global que poderá ser autorizado em projetos culturais, previsto no artigo 4º da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996, para o exercício de 2003.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta