Ementa:
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introduz modificações na Lei nº 11.814, de 26 de junho de 2002, que autoriza o poder executivo a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria do meio ambiente, por intermedio da secretaria da administração e dos recursos humanos, para atender o Projeto conservação da Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, e da outras providências. |
