Ementa:
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Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 195/03, de origem do Poder Executivo, que institui o Fundo de Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS -, cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS, e dá outras providências. |