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Proposição: VP 203 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 02/09/2003
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 03/09/2003
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20517.01.00/03-4
Assunto:
 gratificação aposentadoria servidor
Ementa:
 Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 203/2003, de origem do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 41 - NÃO 2
Prop. Referida:
PLC 203 2003
Texto Justificativa Ofício Pareceres