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Proposição: PL 235 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/09/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11964 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20496.01.00/03-8
Assunto:
 doação imóvel município são marcos
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de São Marcos.
Votação: SIM 35 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta