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Proposição: RC 270 2003
   
Proponente: Ivar Pavan
Situação: Rejeitado(a) em 09/12/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/05/2005
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 art 172 inclusão ordem dia
Ementa:
 Requer, com base no artigo 172, parágrafo 2º, II, do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 151/2003, de autoria do Deputado Jair Soares e dezenove outros deputados, que altera a redação do "caput" do artigo 50 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.(rejeitado:17sim/15não).
Votação: SIM 17 - NÃO 15
Prop. Referida:
PEC 151 2003
Texto Justificativa